PRG se posiciona contra a reforma trabalhista
Os pareceres da PRG foram emitidos antes do recesso do Judiciário.
Os pareceres da PRG foram emitidos antes do recesso do Judiciário.
Da Redação – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do recesso do Judiciário.
Partes dessas ações aguardavam pronunciamento da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos.
Os pareceres de Dodge são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo de Michel Temer.
Dodge, porém, rejeita a correção de dividas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais corrigidos pela poupança. Para a procuradora-geral, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade.
Raquel disse ainda que “A inovação trazida pela lei 13.467 (reforma trabalhista), com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”.
O STF já proferiu decisões em que condena o poder público a repor as perdas de acordo com a inflação, disse.
Para Dodge, a Justiça do Trabalho deve adotar o IPCA-E (índice de preços ao consumidor amplo-especial), do IBGE.
A procuradora também se manifestou contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.
Para Dodge, a nova CLT promove uma série de ofensas. De natureza leve a gravíssima. Pela nova redação empregada a CLT, o juiz pode conceder até 50 vezes o salário do empregado a título de indenização. A Procuradora defende que o valor cabe ao juiz arbitrar.
A manifestação de Raquel Dodge, vem bem no momento em que Jair Bolsonaro, Presidente eleito já apregoa que é necessário aprofundar ainda mais a reforma trabalhista. Mas pelo visto, a classe trabalhadora será protegida pelo STF em respeito a Constituição.
