Da Redação – O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não hesitou em aumentar a remuneração dos assessores dos deputados federais em 4,5%. A medida contraria a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária da União, que veda expressamente o reajuste de verba destinada aos gabinetes parlamentares nesse ano. O custo anual aos cofres públicos será em torno de R$ 30 milhões. A medida de Maia também contraria decisão do diretor-geral da Câmara, Lúcio Xavier, que havia comunicado antecipadamente aos deputados, em 11 de fevereiro de 2018, a necessidade de adequar a nova remuneração dos servidores dos gabinetes ao limite da verba autorizada. Ou seja, adequar porque não está permitido reajuste. Se cada deputado tem 106 mil de verba por mês, ele deve adequar a esse valor. Mas, a medida de Rodrigo Maia, que faz campanha de reeleição para o cargo de Presidente da Câmara, nada mais é que agradar os deputados, aumentando despesas.
O custo anual desse aumento aos cofres públicos será em torno de 30 milhões de reais.
A lei federal 13.323/2016 previa reajuste na tabela de vencimentos dos secretários parlamentares em 1º de janeiro, mas o valor global da verba de gabinete permaneceria inalterado no exercício de 2019,nos termos da LDO/2019.
O art. 27, parágrafo 7º, da LDO, diz: Fica vedado, no exercício de 2019, o reajuste da verba destinada aos gabinetes parlamentares e aos demais benefícios relativos ao exercício da atividade parlamentar.
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB), entrou com recurso ao Tribunal de Contas da União contra o reajuste. Mas o recurso será julgado em plenário, sendo que o ministro Bruno Dantas negou a medida cautelar, solicitada pelo deputado.
Cada deputado federal tem direito a uma verba de R$ 111 mil, que já foi reajustada para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares, e o salário pode varia de R$ 1.000,00 a 15,7 mil, por mês.
A Câmara dos Deputados tem atualmente cerca de 11 mil secretários parlamentares – isso soma toda à população de Paraíso das Águas, Figueirão e Alcinópolis juntos.
