Aumento da Água: Promotor recorreu ao TJ para suspender aumento da tarifa

Judiciário em 06 de agosto, 2015 18h08m
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Sede MP de Costa RicaFoto: Costa Rica em Foco

Local – Os vereadores de Costa Rica aprovaram um aumento de 20,00% na tarifa de água no dia 15 de junho, oportunidade em que apenas 4 vereadores votaram contrário ao aumento: Adair Tiago, Roni Cota, Caquim e Juvenaldo. Além dos vinte por cento a tarifa já havia aumentado em 3,54% por força de uma lei anterior que autoriza o reajuste anual com na evolução de um indexador. Então, somados os aumentos foi de 23,54%.

Diante desses fatos, o ex-vereador José Edsom, hoje presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, apresentou ao Ministério Público um requerimento solicitando providências para que o aumento da tarifa fosse revisto e suspenso, e isso se tornou uma Notícia Fato e que recebeu o nº 004/2015.

O promotor de Justiça Dr. George Cássio Tiosso Abbud, ingressou com uma Ação Civil Pública junto ao juiz da Comarca, para suspender, liminarmente, os efeitos da lei Municipal nº 1.244/2015, para evitar o aumento de 20,00% nas contas de água dos consumidores.

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O juiz da 2ª Vara Civil, Dr. Marcos Abreu Magalhães, concedeu liminar parcial, e com isso o MP ingressou junto ao Tribunal de Justiça, com Agravo de Instrumento para garantir à população a não incidência do aumento proposto pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa, e que foi aprovado pelos vereadores da “base do prefeito”.

O Agravo foi distribuído no Tribunal de Justiça, e encontra-se com o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que é o relator e vai proferir seu parecer nos próximos dias. A expectativa é que o aumento seja suspenso, e os moradores de Costa Rica não terão que arcar com mais esse dispêndio indesejável em um momento de crise que o país atravessa.

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