Ministério Público ajuíza ação para derrubar aumento da tarifa de água
Local – A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou em 15 de junho por 7 votos favoráveis o aumento na tarifa de água em 20,00%
Local – A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou em 15 de junho por 7 votos favoráveis o aumento na tarifa de água em 20,00%, e que somados a mais de 3,54% que já estaria autorizados e que foram reajustados por decreto.
O ex-vereador José Edson enviou ao Ministério Público em forma de denúncia, apresentando justificativas, que o aumento não deve prosperar por ser muito danoso aos consumidores.
O Ministério Público acatou a denúncia, e abriu uma ação civil pública e que foi ajuizada. O MP, na pessoa do Promotor George Cassio Tiosso Abbud, fez um belo trabalho, e busca nas atribuições inerentes ao MP, que é de proteger a sociedade de abusos (uma das atribuições), nesse caso o aumento abusivo da tarifa de água.
O Juiz da 2ª Vara, concedeu a liminar parcial, e não a pretendida, em despacho datado do dia 15 de julho de 2015.
No despacho o juiz já condicionou o SAAE a depositar em conta especifica e separado, os valores arrecadados com o aumento da tarifa da água e do esgoto. A ação será julgada em mérito nos próximos dias.
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