ANISTIA: A bola da alternativa da anistia ‘ampla e irrestrita’ está com Alcolumbre

A bola está Davi Alcolumbre (União-AP). É assim que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) resume as perspectivas para que um projeto de lei “alternativo” à anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro avance no Senado. Para os bolsonaristas, seria uma derrota já que a proposta está distante do ‘libera-geral’ pelo qual militam — e cujo principal objetivo é livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto de Vieira, protocolado em março, propõe uma redução proporcional de penas para casos específicos, mantendo a responsabilização penal individualizada e excluindo do “benefício” organizadores e financiadores.

Na prática, o senador defende uma reforma no Código Penal a fim de diminuir, em alguns casos, as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, o crime de abolição prevê uma pena de reclusão de quatro a oito anos. Conforme a proposta de Vieira, a dosimetria passaria a ser de dois a seis anos caso o agente cometa o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticar apenas  atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou no financiamento.

Já o atual artigo sobre golpe de Estado prevê uma pena de quatro a doze anos de reclusão. No texto de Vieira, a punição é de dois a oito anos, com a mesma ressalva do item anterior. Ou seja: não engloba autores intelectuais e financiadores da empreitada criminosa. 

Os ajustes, portanto, não serviriam para livrar Bolsonaro de uma eventual condenação no Supremo Tribunal Federal pela trama golpista de 2022.

A proposta de Vieira também unifica as penas nos casos em que os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem simultaneamente e no mesmo contexto. Nesse cenário, aplicaria-se apenas a dosimetria referente ao golpe, descartando o acúmulo de sanções. 

Fonte: Carta Capital.